Resolução Administrativa Nº 19 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Administrativa

Número: 19

Ano: 2021

Data: 23/02/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Instauração de sindicância

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Sindicância para apuração de ato administrativo que se mostra, em tese, irregular.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: